11 de Maro de 2010

Projeto que regula descarte de lixo passa na Cmara

SO PAULO - O projeto de lei que cria o marco regulatrio sobre os resduos slidos foi aprovado no fim da noite de ontem pela Cmara dos Deputados, por acordo de lderes, sem a necessidade de votao nominal. A proposta, que agora segue para o Senado, cria o regime de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

De forma encadeada, sero responsveis pelo destino do lixo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e manejo de resduos. Essa a parte considerada mais inovadora do texto, pois todos sero responsveis pelo destino final do produto e pelo cuidado com a preservao do meio ambiente.

Se transformada em lei, a proposta dever mudar radicalmente a forma de recolhimento de garrafas plsticas (PET), latinhas, vidros, papel de picol e todo o tipo de embalagens. Governo e empresas podero fazer acordos setoriais para estabelecer as formas de recolhimento das embalagens. A ideia oferecer incentivos a quem utilizar as cooperativas de catadores de lixo.

O mesmo projeto de lei obriga os fabricantes e revendedores a recolherem os resduos slidos perigosos tanto sade quanto ao meio ambiente, como resduos de agrotxicos, pilhas de baterias, pneus, leos lubrificantes, embalagens, lmpadas fluorescentes, de vapor de sdio e mercrio e de luz mista e produtos eletroeletrnicos e seus componentes.

Reciclagem

A definio de um marco regulatrio para os resduos no Brasil deve fazer com que a reciclagem avance, especialmente a de aparelhos eletroeletrnicos.

Por falta de lei nacional, parte da indstria relutou em desenvolver planos para lidar com esse lixo. "A lei nacional finalmente definir um plano de ao para todo o Pas", diz Andr Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

Outra vantagem da poltica nacional de resduos slidos que ela trar profissionalismo indstria da reciclagem no Pas. Entre outros pontos, o projeto de lei prev estmulos fiscais atividade. As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Jornal Estado